Uma nova radiografia sobre os gastos públicos com medicamentos no Brasil expõe um cenário preocupante sobre como a judicialização tem consumido fatias significativas do orçamento destinado à assistência farmacêutica. A constatação vem da pesquisa 'Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS)', divulgada na última semana durante um seminário promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

 

Segundo os dados, em 2023, os medicamentos adquiridos por determinação judicial representaram 32,9% do total dos gastos estaduais com medicamentos. Nos municípios, o impacto foi menor, porém relevante: 8,4% das despesas com assistência farmacêutica foram destinadas ao cumprimento de decisões judiciais.

 

A pesquisa reuniu informações de 25 estados brasileiros (incluindo o Distrito Federal) e de 1.865 municípios. Entre esses, 1.094 municípios - cerca de 58,7% do total - relataram despesas com medicamentos decorrentes de judicialização. As regiões Centro-Oeste (80,5%), Sudeste (73,3%) e Sul (57,6%) apresentaram os maiores percentuais de municípios afetados, enquanto Norte (49%) e Nordeste (46,3%) tiveram os menores índices.

 

A escalada dos processos judiciais também foi evidenciada por números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O total de novas ações ligadas à saúde pública na primeira instância saltou de 76.836, em 2020, para 162.046 em 2024 - um aumento de 110,9%.

 

O levantamento ainda aponta que, apenas em 2024, o Ministério da Saúde gastou R$ 3,2 bilhões com demandas judiciais envolvendo medicamentos. Desse valor, R$ 1,9 bilhão foram pagos diretamente pela pasta, enquanto R$ 1,3 bilhão correspondem a ressarcimentos solicitados por estados e municípios em relação a fornecimentos realizados entre 2017 e 2022.

 

Como tentativa de reduzir o volume de ações judiciais, mais da metade (52,1%) dos municípios informou que forneceu medicamentos fora da lista oficial do SUS por meio de vias istrativas. No plano estadual, 19 das 25 unidades federativas que participaram da pesquisa também adotaram estratégias extrajudiciais para atender essas demandas.

 

Outro ponto crítico revelado foi o desequilíbrio no financiamento: enquanto os municípios aumentaram em 40% seus gastos com medicamentos entre 2019 e 2023, os rees federais e estaduais caíram 21% e 22%, respectivamente. A conta tem sido paga, cada vez mais, com recursos próprios.

 

O levantamento detalhou ainda que os gastos municipais com medicamentos, por habitante, aumentaram em todas as regiões do país. No Centro-Oeste, por exemplo, o valor médio per capita subiu de R$ 36,33, em 2019, para R$ 68,79 em 2023.

 

Apesar desse crescimento nos gastos, o investimento ainda é considerado baixo diante do total das despesas em saúde: 3,9% nos municípios e 3,7% nos estados, em média, entre 2019 e 2023.

 

A pesquisa reforça a necessidade de reestruturação no modelo de financiamento da assistência farmacêutica no país, destacando a importância da cooperação entre os três níveis de governo para garantir o contínuo e qualificado aos medicamentos no SUS.

Fonte - Conasems